3.1. O Termo de Colaboração tem por objeto o atendimento de no mínimo duas salas de aulas para o atendimento educacional a alunos com deficiência, pelo período de 12 (doze) meses, sendo:
3.1.1. Classe de alunos com Deficiência Intelectual – Ensino Fundamental – Fase I, para alunos com Deficiência Intelectual na faixa etária de 6 a 14 anos e 11 meses, com atendimento no máximo de 16 alunos, considerando a idade cronológica com interstício de até 4 anos;
3.1.2. Classe de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA): Ensino Fundamental – fase I, Nível II que exige apoio substancial, com atendimento no máximo de 8 alunos, considerando a idade cronológica com interstício de até 4 anos; Nível III, que exige apoio substancial, com atendimento de no máximo 6 alunos por classe.