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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

DECRETO Nº 17, 15 DE ABRIL DE 2020

DAVI PIRES BATISTA, Prefeito do Município de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;

 

Considerando o feriado nacional do Dia da Inconfidência (Tiradentes) e considerando ainda que cabe ao Chefe do Poder Executivo decretar Ponto Facultativo em seu Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica o dia 20 de Abril de 2020 (segunda-feira) estabelecido como Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.

 

Art. 2º. Excetuam-se do disposto no artigo 1º deste Decreto, no que se refere a pontos facultativos, os serviços essenciais e ininterruptos, sendo que, o expediente será determinado pelos Diretores Municipais responsáveis por cada setor.

 

Art. 3º. O servidor que exercer suas atividades em conformidade com o artigo 2º deste Decreto terá direito a folga correspondente ao período trabalhado.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua afixação no átrio da Prefeitura Municipal.

 

Pratânia – SP, 15 de Abril de 2020.

 

 

DAVI PIRES BATISTA

Prefeito Municipal

Brasão de Pratânia
Rua: Francisco Vieira da Maia - nº 10 - Cohab - CEP: 18660‐030
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