DAVI PIRES BATISTA, Prefeito do Município de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o feriado nacional do Dia da Inconfidência (Tiradentes) e considerando ainda que cabe ao Chefe do Poder Executivo decretar Ponto Facultativo em seu Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica o dia 20 de Abril de 2020 (segunda-feira) estabelecido como Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
Art. 2º. Excetuam-se do disposto no artigo 1º deste Decreto, no que se refere a pontos facultativos, os serviços essenciais e ininterruptos, sendo que, o expediente será determinado pelos Diretores Municipais responsáveis por cada setor.
Art. 3º. O servidor que exercer suas atividades em conformidade com o artigo 2º deste Decreto terá direito a folga correspondente ao período trabalhado.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua afixação no átrio da Prefeitura Municipal.
Pratânia – SP, 15 de Abril de 2020.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 45, 18 DE AGOSTO DE 2022 | DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | 18/08/2022 |
| DECRETO Nº 26, 28 DE MAIO DE 2021 | “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS” | 28/05/2021 |
| DECRETO Nº 8, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 | “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS" | 10/02/2021 |
| DECRETO Nº 63, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 | “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS” | 15/12/2020 |
| DECRETO Nº 35, 08 DE JULHO DE 2020 | “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS” | 08/07/2020 |
