DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de CHEFE DE SETOR NÍVEL I é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº 047/06 de 28 de março de 2006,
Art. 1.º - Fica EXONERADO, do cargo em comissão, de CHEFE DE SETOR NÍVEL I Sr. JEFFERSON LUIZ CAVALLARI (RE: 10637), RG n° 28.792.618-7, SSP/SP, CPF n° 191.479.268-80, residente e domiciliado no Município de Pratânia, Estado de São Paulo, ficando revogada a portaria DP nº 176 de 01 de dezembro de 2017,
Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, mediante registro e publicação, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor público municipal, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 01 de abril de 2020.
Davi Pires Batista
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIAS DP Nº 88, 11 DE MAIO DE 2021 | EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | 11/05/2021 |
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PORTARIAS DP Nº 64, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 17/02/2021 |
PORTARIAS DP Nº 63, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 09/02/2021 |
PORTARIAS DP Nº 55, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 01/02/2021 |