DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 1028/1/2020 em 07/05/2020, através do qual o funcionário público municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA NIVEL II a partir de 08/05/2020;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerado, A PEDIDO, do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA NIVEL II, a partir do dia 08 de maio de 2020, o Funcionário Público Municipal, Sr. EDSON SIMÕES (RE Nº. 182), portador do RG nº 15.934.306-9 SSP/SP e do CPF nº 045.802.388-42, residente e domiciliado no município de Pratânia/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 08 de maio de 2020.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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