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  DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
                                   Considerando o disposto no artigo 173 inciso V da Lei Complementar nº 48/06, Estatuto do Servidor Público Municipal,
                                    Considerando, ainda, que o Servidor Público, no caso em tela, está lotado no Setor de Saúde,
                                    RESOLVE:
                                    Artigo 1º - Fica concedido, a srta. PAMELA FERNANDA DIAS VIEIRA (RE-10668), portadora do RG. nº 49.707.657-3 SSP/SP e do CPF nº 427.655.668-60, ocupante do cargo em provimento efetivo, de ENFERMEIRA, 15% (quinze por cento) de Gratificação Função Saúde.
                                    Artigo 2º - O cálculo do percentual de que trata o artigo anterior terá como referência o vencimento básico do Servidor Público Municipal.
                                    Artigo 3º - O referido percentual será devido enquanto perdurar o exercício em atividades ou unidades que lhe deram causa, não se incorporando ao vencimento básico do Servidor para qualquer efeito.
                                    Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/05/20, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 11 de maio de 2020.
 
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal