DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são demissíveis “AD NUTUM” pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Departamento Nível I é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº 047/06 de 28 de março de 2006,
Art. 1.º - Fica EXONERADO, do cargo em comissão, de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO NIVEL I a Srta. CINTIA DE MORAES PEREIRA (RE: 10712), titular do RG n° 50.280.361-7 SSP/SP, CPF n° 445.361.538-88, residente e domiciliado no município de Pratânia, Estado de São Paulo.
Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, mediante registro e publicação, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário público municipal, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 06 de fevereiro de 2020.
Davi Pires Batista
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.