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DECRETO Nº 23, 11 DE MAIO DE 2020
Assunto(s): Abre o Crédito Adicional
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 194.800,00 (cento e noventa e quatro mil e oitocentos reais)”.
DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 194.800,00 (cento e noventa e quatro mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei 763 de 16/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 114.800,00 (cento e quatorze mil e oitocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 11 de maio de 2020.
DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.