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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

PORTARIAS DP Nº 46, 08 DE JUNHO DE 2020
DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Chefe de Setor é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo, em comissão, de Chefe de Setor Nível I  o Sr. ADALBERTO FRANCISCO FERREIRA, titular do RG n.º 49.910.329-4, SSP/SP, CPF n.º 436.834.908-37, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Rua São Manuel nº 58, Vila Mendes, Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XIV, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos de  20% (vinte por cento ) de Insalubridade, com exercício do cargo em período integral.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
         Pratânia, 08 de junho de 2020.
 
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
 
 
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