DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Chefe de Setor é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo, em comissão, de Chefe de Setor Nível I o Sr. ADALBERTO FRANCISCO FERREIRA, titular do RG n.º 49.910.329-4, SSP/SP, CPF n.º 436.834.908-37, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Rua São Manuel nº 58, Vila Mendes, Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XIV, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos de 20% (vinte por cento ) de Insalubridade, com exercício do cargo em período integral.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 08 de junho de 2020.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.