DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o processo Administrativo protocolado sob o nº 1141/1/2020 em 01/06/2020, através do qual a servidora pública municipal JÉSSICA REGINA DE OLIVEIRA ROSSI, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo de provimento efetivo de AUX.DE SERVIÇOS DIVERSOS I de 01/06/2020;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada, A PEDIDO do cargo de provimento efetivo de AUX.DE SERVIÇOS DIVERSOS I, a partir do dia 01 de junho de 2020, a servidora Pública Municipal, a Sr.ª JÉSSICA REGINA DE OLIVEIRA ROSSI (RE Nº 10719), portadora RG: 42.535.531-7 e do CPF: 421.379.118-17, residente e domiciliada no Município de São Manuel/SP,
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, mediante cópia da mesma ser entregue a servidora pública municipal, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 01 de junho de 2020.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
