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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

PORTARIAS DP Nº 51, 02 DE JULHO DE 2020
DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Departamento é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo, em comissão, de Assessor de Departamento Nível III a Srta. LUANA DE OLIVEIRA, titular do RG n.°52.384.794-4 SSP/SP, CPF n.°464.598.248-60 brasileira, solteira, residente e domiciliada à Rua Otacílio Nogueira, nº 620, Centro, Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XI, da escala padrão de vencimentos da municipalidade com exercício do cargo em período integral.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo cópia da mesma ser entregue a servidora pública municipal, para fins de publicidade e conhecimento.
 
           Pratânia, 02 de julho de 2020.
 
 
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
 
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