DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Departamento é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo, em comissão, de Assessor de Departamento Nível III a Srta. LUANA DE OLIVEIRA, titular do RG n.°52.384.794-4 SSP/SP, CPF n.°464.598.248-60 brasileira, solteira, residente e domiciliada à Rua Otacílio Nogueira, nº 620, Centro, Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XI, da escala padrão de vencimentos da municipalidade com exercício do cargo em período integral.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo cópia da mesma ser entregue a servidora pública municipal, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 02 de julho de 2020.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
