DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o processo Administrativo protocolado sob o nº 1490/1/2020 em 24/07/2020, através do qual a servidor público municipal LUIS FERNANDO PEREIRA BRIZOLA, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo em comissão de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO – NIVEL II a partir de 24/07/2020;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, também, o disposto nos termos do artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica EXONERADO do cargo em comissão, de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO – NIVEL II, A PEDIDO, a partir de 24 de julho de 2020 o servidor público municipal LUIS FERNANDO PEREIRA BRIZOLA (RE Nº 10729) portador do RG: 45.147.647-5 e CPF: 465.573.978-93 residente e domiciliado no Município de Pratânia /SP, ficando revogado a Portaria DP nº 96/2019 de 01 de agosto de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, mediante cópia da mesma ser entregue ao servidor público municipal, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 24 de julho de 2020
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIAS DP Nº 88, 11 DE MAIO DE 2021 | EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | 11/05/2021 |
| PORTARIAS DP Nº 74, 12 DE MARÇO DE 2021 | "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 12/03/2021 |
| PORTARIAS DP Nº 64, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 17/02/2021 |
| PORTARIAS DP Nº 63, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 09/02/2021 |
| PORTARIAS DP Nº 55, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 01/02/2021 |
