DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 328.798,18 (trezentos e vinte e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e dezoito centavos), autorizado pela Lei 775 de 30/07/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.2064
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283 284
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1 5
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4.4.90.51 4.4.90.51
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PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS IMPLANTAÇÃO DE MERCADÃO MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES
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41.492,18 287.306,00
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Total da Crédito Especial |
328.798,18 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 287.306,00 (duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e seis reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 41.492,18 (quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e dezoito centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02 02.01 02.01.03 99.999.9999.9999
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41
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1
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9.9.99.99
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PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE FINANÇAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência
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41.492,18
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Total da Anulação de Dotação |
41.492,18 |
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 30 de Julho de 2020.
DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 53, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 | “Abre o crédito adicional no valor de R$ 678.744,00 (seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais)”. | 08/12/2023 |
DECRETO Nº 46, 31 DE OUTUBRO DE 2023 | “ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 63.756,97 (SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 31/10/2023 |
DECRETO Nº 41, 06 DE OUTUBRO DE 2023 | “Abre o crédito adicional no valor de R$ 316.837,00 (trezentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e sete reais)”. | 06/10/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 878, 23 DE AGOSTO DE 2023 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” | 23/08/2023 |
DECRETO Nº 78, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 | “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 840.547,57 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)”. | 27/12/2022 |