DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Transferência no valor de R$ 13.800,00 treze mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei 762 de 16/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
|
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2015
02.03 02.03.01 13.392.0004.2028
02.03.02 27.812.0004.2029
02.05 02.05.01 08.244.0006.2036
02.06 02.06.01 10.301.0007.2044
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91
131
145
211
261
|
5
1
1
1
5
|
4.4.90.52
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
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PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSO PR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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800,00
3.000,00
5.000,00
4.000,00
1.000,00
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Total do Transferência |
13.800,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2015
02.03 02.03.01 13.392.0004.2028
02.03.02 27.812.0004.2029
02.05 02.05.01 08.244.0006.2036
02.06 02.06.01 10.301.0007.2044
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83
139
148
213
257
|
5
1
1
1
5
|
3.3.90.30
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSO PR MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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800,00
3.000,00
5.000,00
4.000,00
1.000,00
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Total do Transferência |
13.800,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 5.000,00 cinco mil reais), autorizado pela Lei 762 de 16/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044
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248
|
5
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3.3.90.30
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PREFEITURA MUNICIPAL SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO
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5.000,00
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Total do Transposição |
5.000,00 |
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
|
02 02.06 02.06.01 10.305.0007.2049
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273
|
5
|
3.3.90.36
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PREFEITURA MUNICIPAL SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
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5.000,00
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Total do Transposição |
5.000,00 |
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 610.000,00 seiscentos e dez mil reais), autorizado pela Lei 762 de 16/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
|
02 02.04 02.04.01 15.452.0005.2031
02.04.03 26.782.0005.2033
02.04.04 18.541.0005.2034
|
165 167
175 176 178 180
184 185 187 189
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1 1
1 1 1 1
1 1 1 1
|
3.3.90.30 3.3.90.39
3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.39
3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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30.000,00 215.000,00
77.000,00 20.000,00 50.000,00 45.000,00
57.000,00 6.000,00 30.000,00 80.000,00
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Total do Remanejamento |
610.000,00 |
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002
02.01.02 04.122.0002.2005
02.01.03 04.122.0002.2007
99.999.9999.9999
02.03 02.03.03 23.695.0004.2030
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2 4 5
16
35 36
41
149 150 151 152 153 154 155
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1 1 1
1
1 1
1
1 1 1 1 1 1 1
|
3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.39
3.1.90.11
3.1.90.11 3.1.90.13
9.9.99.99
3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.71.70 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência
CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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30.000,00 10.000,00 15.000,00
300.000,00
80.000,00 20.000,00
50.000,00
5.800,00 1.400,00 4.800,00 3.000,00 10.000,00 5.000,00 75.000,00
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Total do Remanejamento |
610.000,00 |
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 14 de agosto de 2020.
DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 53, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 | “Abre o crédito adicional no valor de R$ 678.744,00 (seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais)”. | 08/12/2023 |
| DECRETO Nº 46, 31 DE OUTUBRO DE 2023 | “ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 63.756,97 (SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 31/10/2023 |
| DECRETO Nº 41, 06 DE OUTUBRO DE 2023 | “Abre o crédito adicional no valor de R$ 316.837,00 (trezentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e sete reais)”. | 06/10/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 878, 23 DE AGOSTO DE 2023 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” | 23/08/2023 |
| DECRETO Nº 78, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 | “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 840.547,57 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)”. | 27/12/2022 |
