DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 622.696,00 (seiscentos e vinte e dois mil, seiscentos e noventa e seis reais), autorizado pela Lei 763 de 16/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2015
02.03 02.03.01 13.392.0004.2028
02.03.02 27.812.0004.2029
02.04 02.04.01 15.452.0005.2031
02.04.03 26.782.0005.2033
02.04.04 18.541.0005.2034
02.04.05 20.606.0005.2035
02.05 02.05.01 08.244.0006.2036
02.06 02.06.01 10.301.0007.2044
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87
131
145
165 167
178 180
187 189
197
206
242 248 251 252 255 256 257
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5
1
1
1 1
1 1
1 1
1
1
5 5 5 1 1 2 5
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3.3.90.39
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.30 3.3.90.39
3.3.90.30 3.3.90.39
3.3.90.30 3.3.90.39
3.3.90.30
3.1.90.11
3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSO PR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS MATERIAL DE CONSUMO
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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80.000,00
9.000,00
52.000,00
15.000,00 1.500,00
9.000,00 6.000,00
7.000,00 500,00
15.000,00
6.500,00
176.450,00 40.000,00 10.000,00 10.000,00 15.000,00 76.500,00 93.246,00
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Total da Suplementação |
622.696,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 264.500,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2015
02.03 02.03.01 13.392.0004.2028
02.03.02 27.812.0004.2029
02.04 02.04.01 15.452.0005.2031
02.04.03 26.782.0005.2033
02.04.04 18.541.0005.2034
02.04.05 20.606.0005.2035
02.05 02.05.01 08.244.0006.2036
02.06 02.06.01 10.301.0007.2044
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83
132 136
140 141 142 143
164 165 166 169
175 176 179 180
186 188 190
199 200 201 202
207
241 242 246 248 249 251 257
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5
1 1
1 1 1 1
1 1 1 1
1 1 1 1
1 1 1
1 1 1 1
1
1 5 1 5 1 5 5
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3.3.90.30
3.1.90.13 3.3.90.39
3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.30
3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.47
3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.36 3.3.90.39
3.1.90.94 3.3.90.36 3.3.90.47
3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.47
3.1.90.13
3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.32 3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSO PR MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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80.000,00
7.000,00 2.000,00
20.000,00 20.000,00 2.000,00 10.000,00
5.500,00 1.000,00 5.000,00 5.000,00
2.000,00 11.700,00 300,00 1.000,00
7.000,00 200,00 300,00
2.000,00 10.000,00 2.000,00 1.000,00
6.500,00
10.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 13.000,00 10.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
264.500,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 358.196,00 (trezentos e cinqüenta e oito mil, cento e noventa e seis reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 7 de agosto de 2020.
DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 53, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 | “Abre o crédito adicional no valor de R$ 678.744,00 (seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais)”. | 08/12/2023 |
DECRETO Nº 46, 31 DE OUTUBRO DE 2023 | “ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 63.756,97 (SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 31/10/2023 |
DECRETO Nº 41, 06 DE OUTUBRO DE 2023 | “Abre o crédito adicional no valor de R$ 316.837,00 (trezentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e sete reais)”. | 06/10/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 878, 23 DE AGOSTO DE 2023 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” | 23/08/2023 |
DECRETO Nº 78, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 | “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 840.547,57 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)”. | 27/12/2022 |