DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 175.900,00 (cento e setenta e cinco mil e novecentos reais), autorizado pela Lei 763 de 16/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003
02.01.02 04.122.0002.2005
02.02 02.02.05 12.365.0003.2017
02.04 02.04.02 25.752.0005.2032
02.04.03 26.782.0005.2033
02.04.05 20.606.0005.2035
02.06 02.06.01 10.301.0007.2044
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9
19
102 109
173
180
197
248 251 255 257 261
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1
1
1 5
1
1
1
5 5 1 5 5
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3.3.90.30
3.3.90.30
3.1.90.11 3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.39 3.3.90.39 4.4.90.52
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PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR MATERIAL DE CONSUMO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLAS - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS GERAIS SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO
SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS MATERIAL DE CONSUMO
SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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1.000,00
3.000,00
5.600,00 5.000,00
300,00
15.000,00
8.000,00
22.000,00 10.000,00 80.000,00 20.000,00 6.000,00
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Total da Suplementação |
175.900,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 139.900,00 (cento e trinta e nove mil e novecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003
02.01.02 04.122.0002.2005
02.02 02.02.05 12.365.0003.2017
02.04 02.04.02 25.752.0005.2032
02.04.03 26.782.0005.2033
02.04.05 20.606.0005.2035
02.06 02.06.01 10.301.0007.2044
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11
20
105 106
174
178
196 200
241 242 249 251 257
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1
1
1 5
1
1
1 1
1 5 1 5 5
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3.3.90.39
3.3.90.34
3.3.90.30 3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.1.90.94 3.3.90.39
3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.90.32 3.3.90.32 3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
EDUCAÇÃO SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLAS - MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS GERAIS SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM MATERIAL DE CONSUMO
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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1.000,00
3.000,00
5.600,00 5.000,00
300,00
15.000,00
3.000,00 5.000,00
60.000,00 10.000,00 20.000,00 2.000,00 10.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
139.900,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 4 de setembro de 2020.
DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 53, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 | “Abre o crédito adicional no valor de R$ 678.744,00 (seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais)”. | 08/12/2023 |
| DECRETO Nº 46, 31 DE OUTUBRO DE 2023 | “ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 63.756,97 (SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 31/10/2023 |
| DECRETO Nº 41, 06 DE OUTUBRO DE 2023 | “Abre o crédito adicional no valor de R$ 316.837,00 (trezentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e sete reais)”. | 06/10/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 878, 23 DE AGOSTO DE 2023 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” | 23/08/2023 |
| DECRETO Nº 78, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 | “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 840.547,57 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)”. | 27/12/2022 |
