DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 78.000,00 setenta e oito mil reais), autorizado pela Lei 762 de 16/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.03 02.03.02 27.812.0004.2029
02.04 02.04.02 25.752.0005.1005
25.752.0005.2032
|
145
171
173 174
|
1
1
1 1
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3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.30 3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS GERAIS SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXTENSÃO E MOLHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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20.000,00
24.000,00
9.000,00 25.000,00
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Total do Remanejamento |
78.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005
02.01.03 99.999.9999.9999
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16
41
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1
1
|
3.1.90.11
9.9.99.99
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PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência
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54.000,00
24.000,00
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Total do Remanejamento |
78.000,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Transferência no valor de R$ 19.200,00 dezenove mil e duzentos reais), autorizado pela Lei 762 de 16/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
|
02 02.01 02.01.02 28.843.0002.0004
02.04 02.04.05 20.606.0005.2035
02.06 02.06.01 10.301.0007.2044
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34
197
261
|
1
1
5
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4.6.90.71
3.3.90.30
4.4.90.52
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PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO DE PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS MATERIAL DE CONSUMO
SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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16.000,00
3.000,00
200,00
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Total do Transferência |
19.200,00 |
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.01 02.01.02 28.843.0002.0004
02.04 02.04.05 20.606.0005.2035
02.06 02.06.01 10.301.0007.2044
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33
203
248
|
1
1
5
|
3.2.90.22
4.4.90.52
3.3.90.30
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PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO DE OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRAT
SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO
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16.000,00
3.000,00
200,00
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Total do Transferência |
19.200,00 |
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Transposição no valor de R$ 20.000,00 vinte mil reais), autorizado pela Lei 762 de 16/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
|
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2044
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248
|
5
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3.3.90.30
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PREFEITURA MUNICIPAL SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO
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20.000,00
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Total do Transposição |
20.000,00 |
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.06 02.06.01 10.305.0007.2049
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272 274
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5 5
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3.3.90.30 3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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10.000,00 10.000,00
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Total do Transposição |
20.000,00 |
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 16 de setembro de 2020.
DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 53, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 | “Abre o crédito adicional no valor de R$ 678.744,00 (seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais)”. | 08/12/2023 |
| DECRETO Nº 46, 31 DE OUTUBRO DE 2023 | “ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 63.756,97 (SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 31/10/2023 |
| DECRETO Nº 41, 06 DE OUTUBRO DE 2023 | “Abre o crédito adicional no valor de R$ 316.837,00 (trezentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e sete reais)”. | 06/10/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 878, 23 DE AGOSTO DE 2023 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” | 23/08/2023 |
| DECRETO Nº 78, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 | “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 840.547,57 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)”. | 27/12/2022 |
