“TRANSFERE O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS”
DAVI PIRES BATISTA, Prefeito do Município de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do Servidor Público", conforme disposto no art. 236 da Lei Federal nº 8.112/90;
Considerando ainda que neste no ano calendário de 2020, o dia 28 de Outubro é uma quarta-feira, revelando-se conveniente para o servidor público e para a Administração a transferência das comemorações para o dia 30 de Outubro (sexta-feira);
DECRETA:
Art. 1º. Fica excepcionalmente transferido o feriado do dia 28 de Outubro de 2020 (quarta-feira) para o próximo dia 30 de Outubro de 2020 (sexta-feira) nas repartições públicas municipais.
Art. 2º. Excetuam-se do disposto no artigo 1º deste Decreto, os serviços essenciais e ininterruptos, sendo que, o expediente será determinado pelos Diretores Municipais responsáveis por cada setor.
Art. 3º. O servidor que exercer suas atividades em conformidade com o artigo 2º deste Decreto terá direito a folga correspondente ao período trabalhado.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua afixação no átrio da Prefeitura Municipal.
Pratânia – SP, 26 de Outubro de 2020.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 59, 26 DE OUTUBRO DE 2021 | “TRANSFERE O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS” | 26/10/2021 |