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DECRETO Nº 56, 26 DE OUTUBRO DE 2020
Assunto(s): TRANSFERE O FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS
Em vigor

“TRANSFERE O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS”



DAVI PIRES BATISTA, Prefeito do Município de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;


Considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do Servidor Público", conforme disposto no art. 236 da Lei Federal nº 8.112/90;


Considerando ainda que neste no ano calendário de 2020, o dia 28 de Outubro é uma quarta-feira, revelando-se conveniente para o servidor público e para a Administração a transferência das comemorações para o dia 30 de Outubro (sexta-feira);


DECRETA:


Art. 1º. Fica excepcionalmente transferido o feriado do dia 28 de Outubro de 2020 (quarta-feira) para o próximo dia 30 de Outubro de 2020 (sexta-feira) nas repartições públicas municipais.


Art. 2º. Excetuam-se do disposto no artigo 1º deste Decreto, os serviços essenciais e ininterruptos, sendo que, o expediente será determinado pelos Diretores Municipais responsáveis por cada setor.


Art. 3º. O servidor que exercer suas atividades em conformidade com o artigo 2º deste Decreto terá direito a folga correspondente ao período trabalhado.


Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua afixação no átrio da Prefeitura Municipal.


Pratânia – SP, 26 de Outubro de 2020.



DAVI PIRES BATISTA

Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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