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PORTARIAS DP Nº 74, 08 DE OUTUBRO DE 2020
Assunto(s): Exonerações
Em vigor
Obs: PORTARIA DP Nº. 074, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o processo Administrativo protocolado sob o nº 1998/1/2020 em 08/10/2020, através do qual a servidora pública municipal LISANDRA AKEMI DE MOURA NASCIMENTO, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo em comissão de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO NIVEL I a partir de 08/10/2020;

Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;

Considerando, também, o disposto nos termos do artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica EXONERADA   do cargo em comissão, de Assessor de Departamento Nível I, A PEDIDO,  a partir de 08 de outubro de 2020 a servidora pública municipal  LISANDRA AKEMI DE MOURA NASCIMENTO (RE Nº 10725) portadora do RG: 00.194.176-4 e  CPF: 052.141.421-02  residente e domiciliada no Município de Pratânia /SP, ficando revogado a Portaria DP nº 93/19 de 29 de  julho de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, mediante cópia da mesma ser entregue a servidora pública municipal, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 08 de outubro de 2020

 

 

DAVI PIRES BATISTA

Prefeito Municipal

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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