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LEI ORDINÁRIA Nº 783, 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Assunto(s): Plano Plurianual de Invest.
Em vigor
DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
 
Art. 1° - Os anexos da Lei Municipal nº 673, de 06 de novembro de 2017, passam a vigorar com as alterações dos programas, metas e ações constantes dos anexos desta lei.
 
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicidade.
 
Pratânia, 16 de dezembro de 2020.
 
 
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 889, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 807/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025” 16/11/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 888, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 807/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025” 16/11/2023
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