PORTARIA DP N. º86, DE 03 DE MAIO DE 2021.

“Dispõe sobre a Exoneração do cargo em comissão de diretor de unidade ESCOLAR AO servidor publico MUNICIPAL, e dá outras providências”

DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são demissíveis “AD NUTUM” pelo Prefeito Municipal;

                              Considerando, ainda, que o cargo de Diretor de Unidade Escolar é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº 047/06 de 28 de março de 2006,
Art. 1.º - Fica EXONERADA, do cargo em comissão, de DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR a Srtª. CINTHIA MANUEL (RE:10696), titular do RG n° 34.530.523-1, SSP/SP, CPF n° 327.248.638-01, residente e domiciliada no município de São Manuel, Estado de São Paulo.
Art. 2º - A funcionária que trata essa portaria voltará a exercer seu cargo de origem, de Professor Ensino Fundamental, lotada no Setor Fundeb 60%.
Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/05/2021, mediante registro e afixação, devendo cópia da mesma, ser entregue a servidora para fins de conhecimento.

        Pratânia, 03 de maio de 2021.

Davi Pires Batista
Prefeito Municipal