PORTARIA DP Nº. 88, DE 11 DE MAIO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob
nº. 837/1/2021 em
11/05/2021, através do qual o funcionário público municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo de provimento efetivo de
COLETOR DE LIXO a partir de
11/05/2021;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerado,
A PEDIDO, do cargo de provimento efetivo de
COLETOR DE LIXO, a partir do dia
11 de maio de 2021, o Funcionário Público Municipal, o Sr.
Robson Luciano (RE Nº. 10693), portador do
RG nº 33.159.393-2 SSP/SP e do
CPF nº 303.536.128-20, residente e domiciliado no município de Pratânia/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 11 de maio de 2021.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal