DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 1829/1/2021 em 13/10/2021, através do qual o servidor público municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo de provimento efetivo de Coletor de Lixo a partir de 13/10/2021;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerado, A PEDIDO, do cargo de provimento efetivo de Coletor de Lixo, a partir do dia 13 de outubro de 2021, o Funcionário Público Municipal, Sr. JULIO QUIRINO DE OLIVEIRA (RE Nº. 10168), portador do RG nº 23.009.830-7 SSP/SP e do CPF nº 100.490.718-40, residente e domiciliado no município de Pratânia/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 18/10/2021, mediante registro e afixação, devendo a cópia da mesma ser entregue a servidora, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 18 de outubro de 2021.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal