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DECRETO Nº 61, 28 DE OUTUBRO DE 2021
Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.
Em vigor
 
DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  135.020,00 (cento e trinta e cinco mil e vinte reais), autorizado pela Lei 811 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.02
12.365.0003.2076
 
 
02.04
02.04.01
15.451.0005.2055
 
 
 
 
 
 
 
295
 
 
 
 
284
 
 
 
 
 
 
2
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
4.4.90.93
 
 
 
 
4.4.90.93
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
DESAPROPRIAÇÃO SÍTIO ÁGUA CLARA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS P/ ABERTURA DE RUAS D
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
 
 
 
 
 
92.200,00
 
 
 
 
42.820,00
 
 
        Total da Crédito Especial 135.020,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 42.820,00 (quarenta e dois mil, oitocentos e vinte reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.03
99.999.9999.9999
 
 
 
 
 
 
 
41
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
9.9.99.99
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
 
 
 
 
 
 
42.820,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 42.820,00
 
Art. 3º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 92.200,00 (noventa e dois mil e duzentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 28 de Outubro de 2021.
 
 
 
 
DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 903, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” 15/02/2024
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