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PORTARIAS DP Nº 122, 08 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que a funcionária municipal MARIA LETICIA CORA, cumpriu o estágio probatório no exercício do cargo de INSPETOR DE ALUNOS, no período de 03/12/2018 a 02/12/2021.
Considerando o término do Estágio Probatório, conforme o disposto no Artigo 41, Título III, Capítulo VII, Seção II, da Constituição Federal, c/c a Lei Complementar Municipal nº 48, de 23 de Maio de 2006;
Considerando, também, os relatórios apresentados pelo Superior Hierárquico da respectiva Diretoria ou Setor, conforme o caso;
Considerando, ainda, o relatório apresentado pelos Membros da Comissão de Avaliação de desempenho Profissional dos Servidores Públicos do Município de Pratânia;
Considerando, também, o disposto nos Termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º- Fica efetivada, a partir de 03/12/2021, no INSPETOR DE ALUNOS, a Sra. MARIA LETICIA CORA (RE - 10680), portadora do RG nº. 54.898.887-0 SSP/SP e do CPF nº. 473.882.198-97, no Serviço Público Municipal neste Município de Pratânia/SP.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos retroativos ao dia 02/12/2021, mediante registro e publicação, de acordo com o parecer favorável da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório.
Art. 3º- Cópia dessa Portaria deverá ser entregue a funcionária municipal, para fins de conhecimento.
Pratânia, 07 de Dezembro de 2021.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.