DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 2250/1/2021 em 29/11/2021, através do qual a servidora pública municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo de provimento efetivo de Serviço de Limpeza e Manutenção Geral a partir de 01/12/2021;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada, A PEDIDO, do cargo de provimento efetivo de SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL, a partir do dia 01 de dezembro de 2021, a Funcionária Pública Municipal, o Srta. CAMILA MENDES DA SILVA NASCIMENTO (RE Nº. 10674), portadora do RG nº 46.312.606-3 SSP/SP e do CPF nº 405.145.828-80, residente e domiciliada no município de São Manuel/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos retroativos ao dia 01/12/2021, devendo a cópia da mesma ser entregue a servidora, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 07 de dezembro de 2021.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
