DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 2266/1/2021, através do qual a servidora pública municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo de provimento efetivo de Dentista a partir de 04/01/2022;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada, A PEDIDO, do cargo de provimento efetivo de DENTISTA, a partir do dia 04 de janeiro de 2022, a Funcionária Pública Municipal, Sra. RENATA APARECIDA MARTINEZ ANTUNES RIBEIRO [RE: 10062] portadora do RG nº 23.078.649-2 SSP/SP e do CPF nº 170.344.688-77, residente e domiciliada no município de São Manuel/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 04/01/2022, devendo a cópia da mesma ser entregue a servidora, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 06 de janeiro de 2022.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
