DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que os cargos de Diretor de Creche e Diretor de Unidade Escolar, são previstos como cargos de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº. 044/05, de 24 de maio de 2005, alterado pela Lei Municipal Complementar nº. 047/06 de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica EXONERADA do cargo, em comissão, de DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR, sob o regime Estatutário dos Funcionários Públicos Municipais, Sra. LUCILA REGINA ZANATELLI ALMEIDA COSTA [RE: 10773].
Art. 2º - Fica NOMEADA para cargo, em comissão, de DIRETOR DE CRECHE, sob regime Estatutário dos Funcionários Públicos Municipais, Sra. LUCILA REGINA ZANATELLI ALMEIDA COSTA, brasileira, portadora do RG. 12.286.733-6 SSP/SP e do CPF nº. 072.864.398-71, residente e domiciliada no munícipio de São Manuel/SP, a qual fará jus aos vencimentos da referência 1-A, Tabela II, da Escala Padrão dos Vencimentos da Municipalidade, acrescidos da Gratificação Especial de 25% (vinte e cinco por cento), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 03/01/2022, mediante cópia da mesma a ser entregue a servidora pública municipal, para fins de conhecimento.
Pratânia, 06 de janeiro de 2022.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal
