Ir para o conteúdo

 
DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.034.016,30 (um milhão, trinta e quatro mil e dezesseis reais e trinta centavos), autorizado pela Lei 785 de 21/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002           04.122.0002.2003         02.01.02 04.122.0002.2005         02.02 02.02.01 12.361.0003.2008       12.365.0003.2009     12.365.0003.2010     02.02.02 12.361.0003.2012     12.365.0003.2013     12.365.0003.2014     02.02.03 12.361.0003.2015       02.02.04 12.365.0003.2016     02.02.05 12.365.0003.2017         02.03 02.03.01 13.392.0004.2028     02.03.02 27.812.0004.2029       02.04 02.04.01 15.452.0005.2031       02.04.03 26.782.0005.2033         28.843.0005.0005     02.04.04 18.541.0005.2034         02.04.05 20.606.0005.2035       02.05 02.05.01 08.244.0006.2036       02.05.02 08.243.0006.2037     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044                 10.304.0007.2048	1 2 4 5     7 8 9       19 23 24         43 44     47     49       62     68     74       79 83       92       99 102 105         134       137 142         162 164       174 176 178     181       184 185 187       193 195         204 205       216         242 246 247 250 253 255 257     266	1 1 1 1     1 1 1       1 1 1         2 2     2     2       2     2     2       1 1       1       1 1 1         1       1 1         1 1       1 1 1     1       1 1 1       1 1         1 1       2         1 5 1 1 1 5 1     5	3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.39     3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30       3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.40         3.1.90.11 3.1.90.13     3.1.90.13     3.1.90.11       3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30       3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.40       3.1.90.11 3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39       3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.39     4.6.90.91       3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.39       3.1.90.13 3.3.90.30         3.1.90.11 3.1.90.13       3.3.90.30         3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.47     3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUTENÇÃO FUNDEB 60% - PRÉ ESCOLA OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUTENÇÃO FUNDEB 60% - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 40% - ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% - PRÉ ESCOLA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DO FUNBED 40% - CRECHE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSO PR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL CRECHE -  RECUR MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL  PRÉ-ESCOLAS - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   PRECATÓRIOS JUDICIAIS - PEDREIRA SENTENÇAS JUDICIAIS   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESC MATERIAL DE CONSUMO   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA MATERIAL DE CONSUMO	570,00 80,00 717,67 100,00     6.100,00 2.000,00 255,00       25.800,00 1.245,00 370,00         153.690,75 4.885,29     380,93     25.000,00       115.969,00     24.937,00     31.296,00       39.000,00 16.600,00       13.000,00       5,00 2.700,00 5.580,00         50,00       520,00 42.902,18         2.430,00 52.010,00       300,00 950,00 162.000,00     147.392,48       300,00 4.400,00 1.180,00       140,00 9.800,00         3.720,00 4.320,00       980,00         7.230,00 49.000,00 2.000,00 5.500,00 34.920,00 28.300,00 1.140,00     2.250,00
				Total da Suplementação	1.034.016,30

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 234.220,85 (duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002         04.122.0002.2003         02.01.02 04.122.0002.2005                 02.02 02.02.01 12.361.0003.2008     02.02.02 12.365.0003.2014     02.02.03 12.361.0003.2015         02.02.04 12.365.0003.2016     02.02.05 12.365.0003.2017         02.03 02.03.01 13.392.0004.2028     02.03.02 27.812.0004.2029             02.04 02.04.01 15.452.0005.2031               02.04.03 26.782.0005.2033         02.04.04 18.541.0005.2034         02.04.05 20.606.0005.2035       02.05 02.05.01 08.244.0006.2036       02.05.02 08.243.0006.2037     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044                               10.304.0007.2048	1 2 5     8 10 11       16 17 18 19 22 23 24         42       71       76 78 85       89       100 101 107         128       138 140 141 143 144         159 160 163 164 165 166       173 175 176       182 183 185       192 193         206 207       219         239 240 241 243 244 246 247 249 250 253 255 256 277 279     267	1 1 1     1 1 1       1 1 1 1 1 1 1         2       2       1 1 1       1       1 1 1         1       1 1 1 1 1         1 1 1 1 1 1       1 1 1       1 1 1       1 1         1 1       2         1 5 1 5 1 5 1 5 1 1 5 1 1 5     5	3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.39     3.1.90.13 3.3.90.36 3.3.90.39       3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.40         3.1.90.04       3.1.90.13       3.1.90.11 3.1.90.94 3.3.90.40       3.1.90.11       3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.40         3.1.90.11       3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.40 3.3.90.47         3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.47       3.1.90.11 3.1.90.94 3.3.90.30       3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30       3.1.90.11 3.1.90.13         3.1.90.94 3.3.90.30       3.3.90.39         3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.32 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.50.39 3.3.50.39     3.3.90.36	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO   FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO DO FUNBED 40% - CRECHE OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSO PR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL CRECHE -  RECUR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL  PRÉ-ESCOLAS - OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	100,00 3,47 1.364,20     155,00 5.425,00 2.775,00       4.040,00 7.800,00 2.900,00 105,00 1.100,00 7.370,00 4.100,00         4.000,00       6.836,00       50.500,00 3.000,00 2.100,00       13.000,00       705,00 1.000,00 1.000,00         50,00       100,00 370,00 90,00 1.492,18 870,00         1.500,00 10,00 500,00 1.550,00 800,00 80,00       830,00 420,00 1.000,00       2.500,00 2.380,00 1.000,00       8.140,00 1.800,00         7.000,00 1.040,00       980,00         8.000,00 3.000,00 2.600,00 2.000,00 2.790,00 6.300,00 2.370,00 3.100,00 2.800,00 10.430,00 1.200,00 1.800,00 20.000,00 11.700,00     2.250,00
				Total da Anulação de Dotação	234.220,85

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 799.795,45 (setecentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
PRATANIA, 1 de dezembro de 2021.
 
 
 
DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL