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DECRETO Nº 1, 14 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.
Em vigor
DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil reais), autorizado pela Lei 816 de 23/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.04
18.541.0005.2078
 
 
 
 
 
 
 
275
 
 
 
 
 
 
2
 
 
 
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
SERVIÇOS GERAIS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CAMINHÃO COLETOR E COMPACTADOR DE LIXO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 
 
 
 
 
473.000,00
 
 
        Total da Reabertura Crédito Especial 473.000,00
 
 
Art. 2º. O crédito Especial aberto será coberto com os recursos provenientes da Reabertura de Crédito Especial, no valor de R$ 473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil reais).
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
PRATANIA, 14 de Janeiro de 2022.
 
 
 
DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 905, 10 DE ABRIL DE 2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” 10/04/2024
DECRETO Nº 17, 10 DE ABRIL DE 2024 “Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais)”. 10/04/2024
DECRETO Nº 16, 10 DE ABRIL DE 2024 “Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 267.830,00 (duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e trinta reais)”. 10/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 903, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” 15/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 902, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” 15/02/2024
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