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DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que a funcionária municipal JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS, cumpriu o estágio probatório no exercício do cargo de MONITOR DE CRECHE, no período de 14/01/2019 à 13/01/2022.
Considerando o término do Estágio Probatório, conforme o disposto no Artigo 41, Título III, Capítulo VII, Seção II, da Constituição Federal, c/c a Lei Complementar Municipal n° 48, de 23 de maio de 2006;
Considerando, também, os relatórios apresentados pelo Superior Hierárquico da respectiva Diretoria ou Setor, conforme o caso;
Considerando, ainda, o relatório apresentado pelos Membros da Comissão de Avaliação de Desempenho Profissional dos Servidores Públicos do Município de Pratânia;
Considerando, também, o disposto nos Termos do Artigo 99, inciso II, letra “A”, da Lei Orgânica do Município;
 
                           RESOLVE:
                Art. 1°- Fica efetivada, a partir de 14/01/2022, no cargo de MONITOR DE CRECHE, a Srtª. JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS [RE: 10691], portadora do RG: 49.771.374-3 SSP/SP e do CPF n°. 431.150.168-40, no Serviço Público Municipal no Município de Pratânia/SP.
               Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor nesta data, mediante registro e publicação, de acordo com o parecer favorável da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório (C.A.E.P).
             Art. 3º- Cópia dessa Portaria deverá ser entregue a funcionária, para fins de conhecimento.
 
 
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal