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DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  487.000,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil reais), autorizado pela Lei 817 de 20/01/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2069	278 279	1 2	4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE REFORMA DA UBS "BENEDITO DE SOUZA" OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES	87.000,00 400.000,00
				Total da Crédito Especial	487.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.2057     15.451.0005.2064	159     161	1     1	4.4.90.51     4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS OBRAS E INSTALAÇÕES   IMPLANTAÇÃO DE MERCADÃO MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES	500,00     86.500,00
				Total da Anulação de Dotação	87.000,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
PRATANIA, 21 de Janeiro de 2022.
 
 
 
 
DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL