DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Considerando o disposto no art. 35, V, alínea “h” da Lei Federal nº 13.019/2014, que dispõe acerca da necessidade de designar Comissão de Avaliação e Monitoramento para celebração e formalização de Termo de Fomento.
Art. 2º - Considerando a necessidade do Município de Pratânia de firmar Termo de Fomento com Organizações de Sociedade Civil, na área da Saúde.
Art. 3º - Fica designada a Comissão de Avaliação e Monitoramento, composta pelos seguintes servidores: LUCAS DE OLIVEIRA, RG nº 48.350.922-X SSP/SP e CPF nº 409.930.908-85, residente e domiciliado na Rua Cassimiro Celestino, nº 60, CDHU, na cidade de Pratânia/SP – CEP: 18660-000; RENATA ALINE BLANCO, RG nº 33.711.341-5 SSP/SP e CPF nº 353.212.228-60, residente e domiciliada na Rua Manoel Fernandes, nº 31, Jardim Melita, na cidade de São Manuel/SP – CEP: 18650-000 e ELIANA ROSA BERNARDO DOS SANTOS, RG nº 27.981.072-6 263.714.228-63, residente e domiciliada na Rua Paschoal Pedro Salvador, nº 195, Jardim Progresso, na cidade de Pratânia/SP – CEP: 18660-000, com atribuições previstas no art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Art. 4º - Os serviços prestados não serão remunerados, sendo considerados como relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, mediante afixação de cópia no átrio Municipal e posterior publicação.
Pratânia - SP, 14 de Janeiro de 2022.
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal