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DAVI PIRES BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  249.321,00 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e um reais), autorizado pela Lei 822 de 04/03/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2080	286	5	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	249.321,00
				Total da Crédito Especial	249.321,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 249.321,00 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e um reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 8 de Março de 2022.
 
 
 
 
DAVI PIRES BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL