OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve;
Considerando que os cargos de provimento em comissão são demissíveis
“AD NUTUM” pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Diretor de Agricultura é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº 047/06 de 28 de março de 2006,
Art. 1.º - Fica
EXONERADA do cargo, em comissão, de
Diretor de Agricultura a Sra.
NILCÉIA APARECIDA BERTOLUCCI (10780), titular do RG n.° 21.811.481-3, SSP/SP, CPF n.° 127.302.868-61, brasileira, residente e domiciliada no Município de São Manuel/SP.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos retroativos ao dia 01/04/2022, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário público municipal, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 08 de abril de 2022.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
