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OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve;
 
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando ainda, que o cargo de Diretor adjunto de Saúde é cargo de provimento em comissão, conforme Lei Municipal Complementar nº 148 de 18 de Março de 2022;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo, em comissão, de Diretor Adjunto de Saúde a Srª. NILCÉIA APARECIDA BERTOLUCCI, titular do RG n.° 21.811.481-3, SSP/SP e do CPF n.° 127.302.868-61, brasileira, residente e domiciliada no município de São Manuel/SP, a qual fará jus aos vencimentos da Referência XVI-A, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos da Gratificação de Função de 40% (quarenta por cento), com exercício do cargo em período integral.
 
Art. 2.º - Serão acrescidas, também, a sua remuneração a Gratificação Saúde de 25% e Insalubridade de 40%.
 
Art. 3.º - - Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos retroativos ao dia 01/04/2022, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário público municipal, para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 08 de abril de 2022
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal