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PORTARIAS DP Nº 46, 08 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Diretor de Agricultura e de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de Março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo, em comissão, de Diretor de Agricultura o Sr. CAIO DA SILVA JACCON, titular do RG n.° 45.546.828-X, SSP/SP, CPF n.° 448.973.478-66, brasileiro, residente e domiciliado no Município de Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XVI, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos da Gratificação de Função de 40% (quarenta por cento), com exercício do cargo em período integral.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos retroativos ao dia 01/04/2022, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário público municipal, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 08 de abril de 2022.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.