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PORTARIAS DP Nº 48, 14 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o requerimento de protocolo nº 678/1/2022 em 11/04/2022, através do qual o funcionário público municipal Rinaldo Rocha Ribeiro, requereu a exoneração de seu cargo efetivo de Motorista Nível III a partir de 11/04/2022,
Considerando ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006, prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário,
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerado, A PEDIDO, do cargo efetivo de Motorista Nível III a partir do dia 11 abril de 2022, o Funcionário Público Municipal, Sr. RINALDO ROCHA RIBEIRO (RE Nº.4959), portador do RG nº 21972398 SSP/SP e do CPF nº 110.679.658-66.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos retroativos ao dia 01/04/2022, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário público municipal, para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 14 de abril de 2022
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.