Acesse na íntegra
PORTARIAS DP Nº 49, 20 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Chefe de Setor Nível I é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo, em comissão, de Chefe de Setor Nível I o Sr. JULIO CESAR DA SILVA, titular do RG n.º 57.073.078-8 SSP/SP, CPF n.º 463.088.708-38, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua São Manuel, 270, COHAB, no Município de Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XIV-A, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos da Gratificação Especial de 25% (vinte e cinco por cento), com exercício do cargo em período integral.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/04/2022, devendo cópia da mesma, ser entregue ao nomeado para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 20 de abril de 2022.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.