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PORTARIAS DP Nº 51, 20 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
OSMIR JOSE FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando, também, a existência de cargo vago para a referente função de Coletor de Lixo, bem como a existência de candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2018.
Considerando, ainda, a necessidade de prover os cargos da Administração Pública Municipal,
Considerando, finalmente o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo público denominado COLETOR DE LIXO, o Sr. FÁBIO HENRIQUE DE ASSIS, brasileiro, portador do RG nº 44.577.393-5 SSP/SP, e do CPF nº 372.101.668-82, residente e domiciliado em Rua Vitório Brollo, 14 – Cohab Tancredo Neves, no munícipio de São Manuel/SP, CEP. 18654-570, aprovado e classificado em 5º (quinto) lugar no Concurso Público 001/2018, cargo de provimento efetivo, vinculado ao Regime Jurídico Estatutário e ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de desenvolvimento e melhoria da qualidade do processo de organização, com vencimentos da referência IV da Escala Padrão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais.
Art. 2.º - O nomeado deverá tomar posse no prazo legal.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 11/04/2022, devendo cópia da mesma, ser entregue ao nomeado para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 20 de abril de 2022.
OSMIR JOSE FELIX
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.