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DECRETO Nº 28, 11 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
Em vigor
 
OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Suplementar no valor de R$  11.300,00 (onze mil e trezentos reais), autorizado pela Lei 829 de 11/05/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2079
 
 
 
 
 
 
 
285
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 
 
 
 
 
11.300,00
 
 
        Total da Crédito Especial 11.300,00
 
 
Art. 2º. O crédito suplementar aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 11 de Maio de 2022.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 11, 26 DE FEVEREIRO DE 2024 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 111.980,00 (cento e onze mil, novecentos e oitenta reais)”. 26/02/2024
DECRETO Nº 9, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 8.220,00 (oito mil, duzentos e vinte reais)”. 22/02/2024
DECRETO Nº 4, 16 DE JANEIRO DE 2024 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)”. 16/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 897, 15 DE JANEIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” 15/01/2024
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