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DECRETO Nº 28, 11 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Suplementar no valor de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais), autorizado pela Lei 829 de 11/05/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2079




285




1




4.4.90.52
PREFEITURA MUNICIPAL
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE




11.300,00
Total da Crédito Especial11.300,00


Art. 2º. O crédito suplementar aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.


PRATANIA, 11 de Maio de 2022.



OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 59, 26 DE OUTUBRO DE 2022 Abre o crédito adicional no valor de R$ 19.191,00 (dezenove mil, cento e noventa e um reais). 26/10/2022
DECRETO Nº 46, 26 DE AGOSTO DE 2022 Abre o crédito adicional no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências 26/08/2022
DECRETO Nº 42, 08 DE AGOSTO DE 2022 Abre o crédito adicional no valor de R$ 818.420,00 (oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e vinte reais) 08/08/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 835, 29 DE JUNHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE” 29/06/2022
DECRETO Nº 37, 15 DE JUNHO DE 2022 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 330.000,00 ( trezentos e trinta mil reais )”. 15/06/2022
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