LEGISLAÇÃO

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 28, 11 DE MAIO DE 2022

Assunto(s): SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Suplementar no valor de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais), autorizado pela Lei 829 de 11/05/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2079	285	1	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	11.300,00
				Total da Crédito Especial	11.300,00

Art. 2º. O crédito suplementar aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 11 de Maio de 2022.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 59, 26 DE OUTUBRO DE 2022	Abre o crédito adicional no valor de R$ 19.191,00 (dezenove mil, cento e noventa e um reais).	26/10/2022
DECRETO Nº 46, 26 DE AGOSTO DE 2022	Abre o crédito adicional no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências	26/08/2022
DECRETO Nº 42, 08 DE AGOSTO DE 2022	Abre o crédito adicional no valor de R$ 818.420,00 (oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e vinte reais)	08/08/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 835, 29 DE JUNHO DE 2022	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE”	29/06/2022
DECRETO Nº 37, 15 DE JUNHO DE 2022	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 330.000,00 ( trezentos e trinta mil reais )”.	15/06/2022

Minha Anotação