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DECRETO Nº 18, 04 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): Abre o Crédito Adicional
Em vigor
OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 698.570,00 (seiscentos e noventa e oito mil, quinhentos e setenta reais), autorizado pela Lei 809 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
 
 
02.01.02
04.122.0002.2005
 
 
02.02
02.02.02
12.365.0003.2014
 
 
02.02.03
12.361.0003.2015
 
 
02.02.04
12.365.0003.2016
 
 
02.02.05
12.365.0003.2017
 
 
02.02.08
12.364.0003.2019
 
 
02.03
02.03.02
27.812.0004.2029
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
 
 
 
02.04.03
26.782.0005.2033
 
 
02.04.04
18.541.0005.2034
 
 
 
02.04.05
20.606.0005.2035
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
 
9
 
 
 
26
 
 
 
 
74
 
 
 
83
 
 
 
95
 
 
 
106
 
 
 
113
 
 
 
 
143
 
 
 
 
167
169
 
 
 
181
 
 
 
188
190
 
 
 
196
 
 
 
 
243
256
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
5
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.91
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.94
 
 
 
 
3.1.90.94
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
MATERIAL DE CONSUMO
 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ
SENTENÇAS JUDICIAIS
 
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE CRECHES
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENSINO SUPERIOR
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE SERM
MANUTENÇÃO DO SERM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
1.000,00
 
 
 
310,00
 
 
 
 
17.000,00
 
 
 
130.000,00
 
 
 
50.000,00
 
 
 
50.000,00
 
 
 
125.000,00
 
 
 
 
20.000,00
 
 
 
 
32.000,00
33.000,00
 
 
 
90.000,00
 
 
 
22.500,00
50.000,00
 
 
 
1.260,00
 
 
 
 
6.500,00
70.000,00
 
 
        Total da Suplementação 698.570,00
 
 
Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 283.570,00 (duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e setenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
 
 
02.01.02
04.122.0002.2005
 
 
02.02
02.02.02
12.365.0003.2014
 
 
02.02.03
12.361.0003.2015
 
 
02.02.04
12.365.0003.2016
 
 
02.02.05
12.365.0003.2017
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2031
 
 
 
02.04.04
18.541.0005.2034
 
 
 
02.04.05
20.606.0005.2035
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
 
11
 
 
 
25
 
 
 
 
70
 
 
 
76
 
 
 
90
 
 
 
103
 
 
 
 
168
169
 
 
 
187
190
 
 
 
194
 
 
 
 
240
250
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
5
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.47
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.94
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.32
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
SETOR DE CRECHES
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
MATERIAL DE CONSUMO
 
SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
 
 
 
 
 
 
1.000,00
 
 
 
310,00
 
 
 
 
17.000,00
 
 
 
130.000,00
 
 
 
50.000,00
 
 
 
50.000,00
 
 
 
 
3.000,00
2.000,00
 
 
 
1.500,00
1.000,00
 
 
 
1.260,00
 
 
 
 
6.500,00
20.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 283.570,00
 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
PRATANIA, 4 de Abril de 2022.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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