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PORTARIAS DP Nº 61, 25 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Em vigor
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Chefe de Gabinete é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete a Srta. FERNANDA NUNES, titular do RG n.º 49.773.785-1 SP, CPF n.º 427.995.748-74, brasileira, solteira, residente e domiciliado no Município de Pratânia/SP, o qual fará jus aos vencimentos da Referência XII-A, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos da Gratificação Especial de 25% ( vinte e cinco por cento), com exercício do cargo em período integral.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos de 01/05/2022, devendo cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 25 de maio de 2022.

OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIAS DP Nº 95, 08 DE AGOSTO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/08/2022
PORTARIAS DP Nº 93, 20 DE JULHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 20/07/2022
PORTARIAS DP Nº 90, 18 DE JULHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 18/07/2022
PORTARIAS DP Nº 88, 18 DE JULHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 18/07/2022
PORTARIAS DP Nº 89, 15 DE JULHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 15/07/2022
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