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PORTARIAS DP Nº 78, 09 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Em vigor
OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº 976/1/2022 em 26/05/2022 no qual a Diretora de Educação, solicita a contratação de 01 (um) Professor para Ensino Fundamental, para suprir as necessidades do Setor,
Considerando, também, a existência de cargo vago para a referente função, bem como a existência de candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2018,

Considerando, ainda, a necessidade de prover os cargos da Administração Pública Municipal,

Considerando, finalmente o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo público denominado PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL, a Srª TÂNIA CECÍLIA TAVARES CASQUEL, brasileira, portadora do RG nº 16.608.805-5 SSP/SP, e do CPF nº 127.707.438-05 residente e domiciliada em Rua Benedito Toledo, 111 – Pq. Santo Antônio, no munícipio de São Manuel/SP, CEP. 18658-190, aprovada e classificada em 16° (décimo sexto) lugar no Concurso Público 001/2018, cargo de provimento efetivo, vinculado ao Regime Jurídico Estatutário e ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de desenvolvimento e melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com vencimentos da referência “1-A” da Escala Padrão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 200 (duzentas) horas mensais.

Art. 2.º - A nomeada deverá tomar posse no prazo legal.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 08/06/2022, devendo cópia da mesma, ser entregue a nomeada para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 09 de junho de 2022.



OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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