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DECRETO Nº 26, 06 DE MAIO DE 2022
Início da vigência: 06/05/2022
Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.
Em vigor
a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 440.170,00 (quatrocentos e quarenta mil, cento e setenta reais), autorizado pela Lei 809 de 27/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
 
 
02.01.02
04.122.0002.2005
 
 
 
02.02
02.02.02
12.361.0003.2012
 
 
02.02.03
12.361.0003.2015
 
 
 
02.02.09
12.306.0003.2020
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
 
 
02.03.02
27.812.0004.2029
 
 
02.04
02.04.02
25.752.0005.2032
 
 
02.04.04
18.541.0005.2034
 
 
02.04.05
20.606.0005.2035
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
9
 
 
 
19
26
 
 
 
 
62
 
 
 
80
83
 
 
 
115
 
 
 
 
132
 
 
 
143
 
 
 
 
174
 
 
 
188
 
 
 
197
 
 
 
 
247
249
251
256
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
 
2
 
 
 
5
1
 
 
 
2
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
5
2
1
5
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.91
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
MATERIAL DE CONSUMO
 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ
MATERIAL DE CONSUMO
SENTENÇAS JUDICIAIS
 
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAM
MATERIAL DE CONSUMO
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
 
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
3.000,00
 
 
 
40.000,00
4.170,00
 
 
 
 
30.000,00
 
 
 
25.000,00
20.000,00
 
 
 
110.000,00
 
 
 
 
5.000,00
 
 
 
3.000,00
 
 
 
 
15.000,00
 
 
 
8.000,00
 
 
 
10.000,00
 
 
 
 
72.000,00
10.000,00
15.000,00
70.000,00
 
 
        Total da Suplementação 440.170,00
 
 
Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 225.170,00 (duzentos e vinte e cinco mil, cento e setenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
 
 
02.01.02
04.122.0002.2005
 
 
 
02.02
02.02.02
12.361.0003.2012
 
 
02.02.03
12.361.0003.2015
 
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2028
 
 
02.03.02
27.812.0004.2029
 
 
02.04
02.04.04
18.541.0005.2034
 
 
02.04.05
20.606.0005.2035
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2044
 
 
 
 
 
 
 
 
 
11
 
 
 
17
23
 
 
 
 
57
 
 
 
79
84
 
 
 
 
134
 
 
 
140
 
 
 
 
190
 
 
 
200
 
 
 
 
246
250
257
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
 
2
 
 
 
1
5
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
2
5
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.13
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.94
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.40
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
SERVIÇOS GERAIS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
 
 
 
 
 
3.000,00
 
 
 
40.000,00
4.170,00
 
 
 
 
30.000,00
 
 
 
20.000,00
25.000,00
 
 
 
 
5.000,00
 
 
 
3.000,00
 
 
 
 
8.000,00
 
 
 
10.000,00
 
 
 
 
10.000,00
52.000,00
15.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 225.170,00
 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
PRATANIA, 6 de maio de 2022.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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