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DECRETO Nº 35, 07 DE JUNHO DE 2022

Assunto(s): SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais), autorizado pela Lei 833 de 06/06/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2080	290 291	1 2	4.4.90.52 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	66.000,00 180.000,00
				Total da Crédito Especial	246.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.03 99.999.9999.9999 02.04 02.04.01 15.451.0005.2077	41 276	1 1	9.9.99.99 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE FINANÇAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS CONSTRUÇÃO DE PRAÇA - CONJ HAB PRATÂNIA E OBRAS E INSTALAÇÕES	15.000,00 51.000,00
				Total da Anulação de Dotação	66.000,00

Art. 3º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 7 de Junho de 2022.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 42, 08 DE AGOSTO DE 2022	Abre o crédito adicional no valor de R$ 818.420,00 (oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e vinte reais)	08/08/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 835, 29 DE JUNHO DE 2022	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE”	29/06/2022
DECRETO Nº 37, 15 DE JUNHO DE 2022	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 330.000,00 ( trezentos e trinta mil reais )”.	15/06/2022
DECRETO Nº 34, 06 DE JUNHO DE 2022	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 407.550,00 (quatrocentos e sete mil, quinhentos e cinquenta reais)”.	06/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 829, 11 DE MAIO DE 2022	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE”	11/05/2022

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