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DECRETO Nº 35, 07 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais), autorizado pela Lei 833 de 06/06/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2080




290
291




1
2




4.4.90.52
4.4.90.52
PREFEITURA MUNICIPAL
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE




66.000,00
180.000,00
Total da Crédito Especial246.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.01
02.01.03
99.999.9999.9999


02.04
02.04.01
15.451.0005.2077




41




276




1




1




9.9.99.99




4.4.90.51
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência

SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA - CONJ HAB PRATÂNIA E
OBRAS E INSTALAÇÕES




15.000,00




51.000,00
Total da Anulação de Dotação66.000,00

Art. 3º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.



PRATANIA, 7 de Junho de 2022.




OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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