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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais), autorizado pela Lei 833 de 06/06/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2080	290 291	1 2	4.4.90.52 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		66.000,00 180.000,00
				Total da Crédito Especial		246.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.03 99.999.9999.9999     02.04 02.04.01 15.451.0005.2077	41         276	1         1	9.9.99.99         4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE FINANÇAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS CONSTRUÇÃO DE PRAÇA - CONJ HAB PRATÂNIA E OBRAS E INSTALAÇÕES	15.000,00         51.000,00
				Total da Anulação de Dotação	66.000,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
PRATANIA, 7 de Junho de 2022.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL