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OSMIR JOSÉ FELIX , PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA , Estado de São Paulo no uso das atribuições que
a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 330.000,00 ( trezentos e trinta mil
reais ), autorizado pela Lei 834 de 15/06/2022 , destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital,
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

Ficha FR Categoria Descrição Valor

02
02.02
02.02.02
12.361.0003.2082
292
2
4.4.90.51

PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
REFORMA DA QUADRA COBERTA EMEF
OBRAS E INSTALAÇÕES

330.000,00

Total do Crédito Especial 330.000,00
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação , no valor de R$
330.000,00 ( trezentos e trinta mil reais ), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

Ficha FR Categoria Descrição Valor

02
02.02
02.02.02
12.361.0003.2012
57
58
2
2
3.1.90.11
3.1.90.13

PREFEITURA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB APOIO
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS

250.000,00
80.000,00

Total da Anulação de Dotação 330.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PRATANIA, 15 de Junho de 2022.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL