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PORTARIA DP Nº. 0079, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

OSMIR JOSÉ FELIX,Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 1121/1/2022 em 15/06/2022, através do qual o servidor público municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo de Agente Administrativo a partir de 15/06/2022;

Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;

Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º-Fica exonerado, A PEDIDO, do cargo de Agente Administrativo, a partir do dia 15 de junho de 2022, o Funcionário Público Municipal, o Sr. Guilherme Luis Crotti (RE Nº. 10718), portador do RG nº 47.779.253-4 SSP/SP e do CPF nº 434.650.658-59, residente e domiciliado no município de São Manuel/SP.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos 15/06/2022, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 20 de junho de 2022.

OSMIR JOSÉ FELIX

Prefeito Municipal