PORTARIA DP N.º 083, DE 24 DE JUNHO DE 2022.

“Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público Municipal e dá outras Providências”

OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº 1064/1/2022 em 07/06/2022 no qual a Diretora de Educação, solicita a contratação de 01 (um) Professor para Ensino Fundamental, para suprir as necessidades do Setor,

Considerando, também, a existência de cargo vago para a referente função, bem como a existência de candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2018,

Considerando, ainda, a necessidade de prover os cargos da Administração Pública Municipal,

Considerando, finalmente o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo público denominado PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL, a Srª VÂNIA APARECIDA CAVAZZANE SILVA, brasileira, portadora do RG nº 25.550.595-4 SSP/SP, e do CPF nº 135.983.998-47 residente e domiciliada na Rua José Amancio Ribeiro, 40 – Núcleo Habitacional Angelino Pasqualinotte, no munícipio de Pratânia/SP, CEP. 18660-492, aprovada e classificada em 20° (vigésimo) lugar no Concurso Público 001/2018, cargo de provimento efetivo, vinculado ao Regime Jurídico Estatutário e ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de desenvolvimento e melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com vencimentos da referência “1-A” da Escala Padrão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 200 (duzentas) horas mensais.

Art. 2.º - A nomeada deverá tomar posse no prazo legal.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 22/06/2022, devendo cópia da mesma, ser entregue a nomeada para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 24 de junho de 2022.

OSMIR JOSÉ FELIX

Prefeito Municipal