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PORTARIAS DP Nº 84, 27 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Em vigor

PORTARIA DP Nº. 0084, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

OSMIR JOSÉ FELIX,Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 1200/1/2022 em 27/06/2022, através do qual o servidor público municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo de Merendeira a partir de 27/06/2022;

Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;

Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º-Fica exonerada, A PEDIDO, do cargo de Merendeira, a partir do dia 27 de junho de 2022, a Funcionária Pública Municipal, a Sra. Liene Cristina Tristão Vieira (RE Nº. 10672), portadora do RG nº 34.044.058-2 SSP/SP e do CPF nº 294.686.878-80, residente e domiciliada no município de São Manuel/SP.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 27 de junho de 2022.

OSMIR JOSÉ FELIX

Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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